El Brasil de Lula

Remuneração média do funcionário público cresceu 30% no governo Lula

A boataria continua correndo pela internet. O e-mail que circula agora, para apavorar os funcionários públicos, sustenta que o governo Lula não aumentou a remuneração do funcionalismo.

Ao contrário da tese de que o funcionalismo público teria sido esquecido no governo do presidente Lula, a remuneração média do trabalhador brasileiro no setor público cresceu 30,3% entre o período de 2003 a 2008.

Prova disso são os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS): a remuneração média passou de R$ 1.655 para R$ 2.158. Foram os trabalhadores da esfera pública Federal que tiveram o maior índice de variação positiva, passando de R$ 3.901 em 2003 para R$ 5.247 em 2008.

Por grau de instrução, a esfera pública contabilizava 2,32 milhões de servidores com Ensino Médio Completo em 2003, chegando a quase 3 milhões em 2008. Já o número de empregos com Superior Completo passou de 2,23 milhões para 3,12 milhões.

O total de trabalhadores – que compreende os setores das esferas federal, estadual e municipal – também cresceu, passando de 7,2 milhões para 8,7 milhões nesse período.

Em termos de contratações, a proposta orçamentária de 2011 prevê mais de 19 mil vagas para ingresso na carreira pública por concurso. Destas, 1.689 referem-se a vagas de concursos em andamento e 11.712 vagas para novos concursos.

Apaes receberam mais de R$ 282 mi do Fundeb em 2009. E em 2010 receberam mais

O candidato José Serra e o PSDB têm manipulado informações com a clara intenção de espalhar o medo entre as famílias das crianças portadoras de necessidades especiais atendidas pelas Apaes (Associações de Pais e Amigos do Excepcionais). Na TV, Serra insiste em afirmar que o governo Lula “persegue as Apaes” e corta verbas.

Mas a verdade é uma só: até o final de 2006, as Apaes e entidades congêneres atuavam onde o Estado era falho, e dependiam essencialmente de convênios públicos para funcionar. Apesar da boa vontade e do excelente trabalho realizado pelas associações, elas não conseguiam universalizar o atendimento, já que era impossível dar conta de toda a demanda existente.

A partir de 2007, porém, o Estado chamou a responsabilidade para si e começou a atuar onde não agia. Antes disso, era tudo pior. As verbas para a educação de crianças especiais chegavam através de frágeis convênios com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), e eram limitadas a crianças de 7 a 14 anos.

Em 2007, o Fundef virou Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), e incluiu nos orçamentos do Ministério da Educação, dos municípios e estados, repasses específicos para essa área.

A medida, instituída por decreto em regime de colaboração com os entes federados, garante o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência pela rede regular de ensino. Num período do dia, as crianças frequentam escolas regulares. No outro, a escola especial.

As Apaes continuam recebendo aportes e reconhecem os investimentos feitos pelo Fundeb. E a Justiça está de olho em mais esse boato: o Tribunal Superior Eleitoral já determinou a suspensão liminar da propaganda da coligação de apoio a Serra (PSDB), que afirmava que o “governo da Dilma” não havia repassado quaisquer valores para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) em 2009.

Segundo o MEC, em 2009, as Apaes e outras instituições especializadas receberam através do Fundeb R$ 282.271.920,02. Em 2010, R$ 293.241.435,86. Além disso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassa recursos às instituições filantrópicas para alimentação e material didático. Nos últimos três anos, foram destinados R$ 53.641.014,94 para essas ações.

Espalhe a verdade!